Termos de Uso — ConectLab Informática

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou utilizar as soluções de software fornecidas pela ConectLab Informática Ltda (CNPJ 21.436.599/0001-80), você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Licença de Uso do Software

A ConectLab concede ao contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável dos seus sistemas (ERP, PDV, Emissores Fiscais e Módulos de Logística), conforme o plano de assinatura contratado.

O usuário não poderá copiar, modificar, reverter a engenharia ou redistribuir o software;
O uso do sistema é restrito à empresa cadastrada e aos usuários devidamente autorizados.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é inteiramente responsável por:

Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (usuários e senhas);
Garantir a veracidade e exatidão das informações fiscais e cadastrais inseridas nos sistemas;
Manter seus equipamentos e conexão com a internet atualizados e seguros.

4. Disponibilidade e Suporte Técnico

Empregamos os melhores esforços para manter os sistemas disponíveis de forma contínua. As rotinas de manutenção preventiva serão informadas com antecedência. O suporte técnico será prestado nos canais oficiais de atendimento da ConectLab dentro do horário comercial.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, marcas registradas, códigos-fonte, designs e conteúdos pertencem exclusivamente à ConectLab Informática Ltda. A contratação dos serviços não transfere qualquer direito de propriedade sobre o software.

6. Limitação de Responsabilidade

A ConectLab não se responsabiliza por inconformidades decorrentes de má utilização do sistema, digitação incorreta de dados fiscais pelo usuário, rejeições da SEFAZ por erro de cadastro de produtos ou por falhas na conexão de internet do cliente.

7. Alterações nos Termos e Foro

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para adequação à legislação vigente ou atualizações dos serviços. Fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.